Condições gerais de utilização
Última atualização: 19 de fevereiro de 2026 — Versão 1.0
MOLDEREZ-CONSULT SRL · NE 0842.262.084 · Bruxelles/Brussel
1 Objeto
As presentes Condições Gerais de Utilização ("CGU") regulam o acesso e a utilização da plataforma Famylio, gerida pela MOLDEREZ-CONSULT SRL, sociedade belga (NE 0842.262.084), Square Valère-Gille, 13 caixa 5, 1050 Ixelles, Bélgica.
2 Definições
"Plataforma": site Famylio, app móvel e serviços associados.
"Utilizador": pessoa singular maior de idade com conta.
"Conteúdo": todos os dados, textos, imagens e ficheiros carregados pelos Utilizadores.
3 Acesso à plataforma
O acesso é reservado a maiores de 18 anos. Os menores podem ser adicionados como membros sob a responsabilidade dos adultos. O registo é gratuito durante o período de teste (14 dias).
4 Subscrições e preços
Starter: 19,77 € IVA incl./mês — até 4 membros.
Família: 59,77 € IVA incl./mês — membros ilimitados, todos os módulos.
As alterações de preço serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência.
5 Rescisão
Pelo Utilizador: a qualquer momento a partir da conta, sem custos, com efeito no final do período de faturação.
Pela MOLDEREZ-CONSULT: em caso de incumprimento, com 7 dias de pré-aviso.
6 Propriedade do conteúdo
O Utilizador conserva todos os direitos sobre o seu conteúdo. A MOLDEREZ-CONSULT não reivindica direitos de propriedade intelectual e obtém apenas uma licença técnica limitada.
7 Obrigações do Utilizador
O Utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de acordo com a lei, a não partilhar as suas credenciais e a não carregar conteúdo ilícito.
8 Disponibilidade
A MOLDEREZ-CONSULT esforça-se por garantir a disponibilidade 24/7, mas não pode garantir um serviço ininterrupto. A plataforma é fornecida "tal como está".
9 Limitação de responsabilidade
A MOLDEREZ-CONSULT não é responsável por danos indiretos. A responsabilidade total é limitada aos montantes pagos nos 12 meses anteriores ao evento danoso.
10 Lei aplicável
Aplica-se a lei belga. Os tribunais do distrito judicial de Bruxelas têm jurisdição exclusiva.
11 Alterações às CGU
As alterações substanciais serão notificadas com pelo menos 30 dias de antecedência. A utilização continuada implica aceitação.