Direitos RGPD & Conformidade

1 Nosso compromisso RGPD

Na Famylio, consideramos a proteção de dados como um direito fundamental. Aplicamos os princípios de privacidade por desenho e implementamos medidas rigorosas para garantir que seus dados pessoais sejam tratados de forma transparente, segura e em total conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Nossas práticas de tratamento de dados respeitam o artigo 5 do RGPD: legalidade, lealdade, transparência, limitação da finalidade, minimização de dados, exatidão, integridade e confidencialidade.

2 Seus direitos RGPD

Sob o RGPD, você tem os seguintes direitos:

1. Direito de acesso (artigo 15) — Solicitar e obter uma cópia completa de seus dados pessoais gratuitamente em 30 dias.

2. Direito de retificação (artigo 16) — Corrigir ou atualizar seus dados se inexatos ou incompletos.

3. Direito ao apagamento (artigo 17) — Solicitar exclusão de seus dados, exceto se tivermos obrigação legal de retê-los (\"direito a ser esquecido\").

4. Direito de restrição do tratamento (artigo 18) — Solicitar restrição do tratamento em ciertas circunstâncias.

5. Direito de portabilidade dos dados (artigo 20) — Receber seus dados em formato estruturado e legível (JSON ou CSV) e transferi-los para outro controlador.

6. Direito de oposição (artigo 21) — Opor-se ao tratamento para marketing direto ou quando baseado em nossos interesses legítimos.

7. Direito de retirada do consentimento (artigo 7) — Retirar seu consentimento a qualquer momento sem afetar processamentos anteriores.

8. Direitos relacionados a tomada de decisão automatizada e criação de perfis (artigo 22) — Você não será sujeito a uma decisão baseada únicamente em processamento automatizado.

3 Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um de seus direitos RGPD, contacte nosso Encarregado de Proteção de Dados:

E-mail: privacy@famylio.com
Correio: MOLDEREZ-CONSULT SRL, EPD, Square Valère-Gille, 13 caixa 5, 1050 Ixelles, Bélgica

Por favor, indique:

— Seu nome completo e endereço de e-mail do Famylio
— Comprovante de identidade (cópia de documento)
— Descrição clara de sua solicitação

Responderemos sua solicitação dentro de 30 dias da recepção. Para solicitações complexas ou múltiplas, podemos estender este prazo em dois meses, com notificação.

Se acreditar que não estamos respeitando seus direitos, você pode apresentar uma reclamação à Autoridade Belga de Proteção de Dados (ABPD):

www.dataprotectionauthority.be

4 Dados que coletamos

O Famylio coleta apenas dados estritamente necessários para fornecer nossos serviços. Nenhum rastreamento comercial, nenhum perfil publicitário.

Dados de identificação: nome, sobrenome, endereço de e-mail, foto de perfil (emoji).
Dados familiares: nomes de membros, datas de nascimento, informações de guarda, eventos de calendário, tarefas, documentos importantes.
Dados técnicos: endereço IP (logs de acesso), tipo de dispositivo, idioma do navegador, apenas cookies de sessão.
Dados de comunicação: mensagens de bate-papo familiar (armazenadas em seus dispositivos e nossos servidores).
Dados de faturamento: informações de pagamento (processadas pela Mollie, não armazenadas localmente).

Nunca coletamos:

— Dados de localização GPS
— Contatos ou calendário do telefone
— Fotos ou vídeos sem consentimento explícito
— Dados de saúde (a menos que inseridos voluntariamente em Saúde+)
— Dados sensíveis segundo RGPD

5 Armazenamento e segurança de dados

Hospedagem: Famylio é hospedada exclusivamente na Europa, em servidores localizados na União Europeia, sujeitos a leis rigorosas de proteção de dados.

Criptografia: Todos os dados em trânsito são criptografados com TLS/SSL 1.2+. Dados sensíveis no banco de dados são criptografados.

Acesso restrito: O time Famylio acessa seus dados apenas se estritamente necessário.

Compartilhamento de dados: Seus dados nunca são vendidos ou compartilhados para fins publicitários. Podem ser compartilhados apenas com:

— Subcontratados técnicos (provedores de hospedagem, serviços de pagamento seguro Mollie, serviços transacionais de e-mail) — todos vinculados por acordos RGPD.
— Autoridades legais — apenas por obrigação legal ou ordem judicial, com notificação se permitido.

Sem transferências fora do EEE: Nenhum dado pessoal é transferido fora do Espaço Económico Europeu.

6 Retenção de dados

Enquanto sua subscrição está ativa: seus dados são retidos durante a vida útil de sua conta.

Após término da conta:

— Dados de uso: permanentemente deletados em 30 dias.
— Dados de faturamento: mantidos por 7 anos conforme obrigações de contabilidade e impostos belgas e europeus.
— Logs de acesso: deletados após 12 meses.
— Dados anonimizados: retidos indefinidamente para fins estatísticos (não re-identificáveis).

Solicitação de apagamento: Você pode solicitar apagamento antecipado de seus dados a qualquer momento via privacy@famylio.com, sujeito a obrigações legais de retenção.

7 Cookies e rastreadores

Famylio utiliza apenas cookies essenciais para o funcionamento da plataforma:

— Cookies de sessão — mantêm você conectado e gerenciam sua conta.
— Cookies de preferência — lembram seu idioma e configurações de exibição.
— Cookies de segurança — protegem contra ataques CSRF.

Nenhum cookie publicitário, de rastreamento ou profiling sem seu consentimento prévio explícito.

Google Analytics: Famylio não usa Google Analytics. Usamos uma alternativa respeituosa à privacidade ou estatísticas anônimas internas.

Consentimento de cookies: Cookies essenciais não requerem consentimento. Para cookies opcionais, informaremos e você poderá recusá-los.

8 Proteção de dados de menores (Artigo 8 RGPD)

Famylio é projetada para famílias e pode conter dados de menores. Aplicamos o artigo 8 do RGPD estritamente:

Idade mínima: O acesso a uma conta Famylio é reservado para adultos (18+). Menores podem ser adicionados apenas como membros de um espaço familiar sob responsabilidade exclusiva de um administrador adulto.

Consentimento parental: Ao adicionar um menor ao seu espaço Famylio, você confirma ter autoridade parental e consente ao tratamento de seus dados via plataforma.

Compartilhamento limitado: Dados de menores nunca são compartilhados com terceiros, vendidos ou usados para publicidade.

Direito de apagamento: Você pode solicitar exclusão de dados do menor a qualquer momento.

9 Notificação de violação de dados (Artigos 33-34 RGPD)

Em caso de violação de dados pessoais que crie risco aos seus direitos e liberdades, aplicamos o procedimento rigoroso do RGPD:

1. Notificação à autoridade: Notificamos a Autoridade Belga de Proteção de Dados em 72 horas da descoberta da violação, a menos que o risco seja baixo.

2. Notificação a usuários: Se a violação criar risco alto, notificamos você diretamente por e-mail e plataforma sem demora injustificada.

3. Comunicação: Nossa notificação descreverá a natureza da violação, dados afetados, medidas tomadas e seus direitos.

Mantemos um registro de todas as violações e podemos apresentá-lo às autoridades.

10 Contacto & Encarregado de Proteção de Dados

Empresa: MOLDEREZ-CONSULT SRL
Número de empresa: NE 0842.262.084
Sede social: Square Valère-Gille, 13 caixa 5, 1050 Ixelles, Bélgica
E-mail geral: hello@famylio.com
E-mail EPD (Privacy): privacy@famylio.com

Encarregado de Proteção de Dados: Disponível para perguntas ou solicitações sobre tratamento de seus dados pessoais. Contacte diretamente via privacy@famylio.com para exercer seus direitos RGPD sem obstáculos.

Autoridade Belga de Proteção de Dados: www.dataprotectionauthority.be — Para apresentar reclamação ou solicitar aconselhamento.