Condicoes Gerais de Teste

Artigo 1 — Objeto

As presentes condicoes regem a participacao no programa de testes beta (doravante "o Programa") da plataforma Famylio, editada pela MOLDEREZ-CONSULT SRL, inscrita na BCE sob o numero 0842.262.084, com sede na Belgica (doravante "o Editor").

Artigo 2 — Elegibilidade e inscricao

O Programa esta aberto a qualquer pessoa fisica maior de idade residente na Uniao Europeia. A inscricao esta limitada a 3 lugares por dia. O Editor reserva-se o direito de recusar ou revogar o acesso sem justificacao.

Artigo 3 — Duracao do acesso

O acesso beta e concedido por 90 dias a partir da confirmacao de registo. Apos este periodo, o acesso e automaticamente desativado.

Artigo 4 — Gratuidade e sem compromisso

A participacao no Programa e inteiramente gratuita. Nenhum cartao de credito e necessario. O beta tester nao tem qualquer obrigacao de compra no final do periodo de teste.

Artigo 5 — Natureza do servico

A plataforma e fornecida "tal como esta" (as-is). O Editor nao garante a ausencia de bugs, interrupcoes ou perda de dados.

Artigo 6 — Dados pessoais e RGPD

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Os dados introduzidos na plataforma durante o teste sao armazenados em alojamento europeu, isolados por familia (arquitetura multi-tenant), e nunca sao revendidos a terceiros.

O tester tem o direito de acesso, retificacao, portabilidade e eliminacao dos seus dados. Estes direitos podem ser exercidos atraves da secao Definicoes ou por email para privacy@famylio.com.

O endereco IP do tester e tratado com hash (SHA-256) e nunca e armazenado em texto simples.

Artigo 7 — Feedback e propriedade intelectual

O feedback enviado atraves do widget integrado ou qualquer outro canal torna-se propriedade do Editor. O tester autoriza o Editor a utilizar este feedback para melhorar a plataforma sem contrapartida.

Artigo 8 — Confidencialidade

O tester compromete-se a nao divulgar funcionalidades nao publicas, capturas de ecra internas ou elementos confidenciais da plataforma sem autorizacao escrita do Editor.

Artigo 9 — Responsabilidade

O Editor nao pode ser responsabilizado por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes da utilizacao da plataforma em versao beta, incluindo perda de dados.

Artigo 10 — Rescisao

O tester pode terminar a sua participacao a qualquer momento contactando hello@famylio.com.

Artigo 11 — Lei aplicavel e jurisdicao

As presentes condicoes sao regidas pelo direito belga. Qualquer litigio sera submetido aos tribunais competentes de Bruxelas, Belgica.

Artigo 12 — Contacto

Para questoes sobre estas condicoes: hello@famylio.com.